JURÍDICO - PARECER de 29/10/2025 por Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
JURÍDICO
Nome
PARECER
Data
29/10/2025
Autor
Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 63/2025 – Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro tradicional nas escolas da rede pública municipal por sons musicais ou controle alternativo de horário
Indexação
Texto Integral