COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 06/03/2026 por Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
06/03/2026
Autor
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário)
Ementa
Deliberaram sobre o PROJETO DE LEI Nº 71/2025, que Altera a Lei Municipal nº 2.462, de 13 de maio de 2025, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Designado relator o Vereador Marcelo de Freitas dos Reis.
Indexação
Texto Integral