COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS - PARECER E ATA de 09/03/2026 por Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Presidente) - Ver. João Vítor Leite Rabelo (Relator) - Ver. Sérgio Damião Morais (Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

Nome

PARECER E ATA

Data

09/03/2026

Autor

Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Presidente) - Ver. João Vítor Leite Rabelo (Relator) - Ver. Sérgio Damião Morais (Secretário)

Ementa

Deliberaram sobre o PROJETO DE LEI Nº 01/2026, que Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do Município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis.

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