COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 06/03/2026 por Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Secretário) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator) (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
06/03/2026
Autor
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Secretário) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator)
Ementa
Deliberaram sobre o PROJETO DE LEI Nº 01/2026, que Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do Município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis.
Indexação
Texto Integral