COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER de 02/03/2026 por Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis 1º (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (2º Membro) (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER
Data
02/03/2026
Autor
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis 1º (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (2º Membro)
Ementa
Deliberaram sobre a Proposta de Emenda nº 15, a Lei Orgânica
Indexação
Texto Integral