COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 04/12/2025 por Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
04/12/2025
Autor
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário)
Ementa
Deliberaram sobre o PROJETO DE LEI Nº 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, que Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, cria o Departamento Municipal de Trânsito – CARMOTRANS e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral