EMENDA MODIFICATIVA - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 de 05/12/2025 por Fernando Luís Rabelo Lebron - Claudinei Vicente da Silveira - Gustavo Henrique Oliveira - Sérgio Damião Morais - Gilberto Arnaldo de Freitas - Benedito Luiz da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA MODIFICATIVA
Nome
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03
Data
05/12/2025
Autor
Fernando Luís Rabelo Lebron - Claudinei Vicente da Silveira - Gustavo Henrique Oliveira - Sérgio Damião Morais - Gilberto Arnaldo de Freitas - Benedito Luiz da Silva
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 59, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Indexação
Texto Integral