COMISSÃO DE OB. PÚB., AGROP., COM., IND. E M. AMB. - PARECER E ATA de 02/10/2025 por Ver. Benedito Luiz da Silva (Relator) – Ver. Tirzah Teixeira de Freitas (2ª Secretária) – Ver. Rafael Batista dos Reis (Presidente) (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE OB. PÚB., AGROP., COM., IND. E M. AMB.
Nome
PARECER E ATA
Data
02/10/2025
Autor
Ver. Benedito Luiz da Silva (Relator) – Ver. Tirzah Teixeira de Freitas (2ª Secretária) – Ver. Rafael Batista dos Reis (Presidente)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05, de 08 de setembro de 2025, que altera a Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010, que “Institui o Código de Posturas no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, para dispor sobre regras e responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações quanto à organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município.
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