COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 03/09/2025 por Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Nome

PARECER E ATA

Data

03/09/2025

Autor

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário)

Ementa

Deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 54, de 22 de agosto de 2025, que "Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona".

Indexação

Texto Integral