COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS - PARECER E ATA de 11/09/2025 por Ver. Sérgio Damião Morais (Relator) - Verª. Tirzah Teixeira de Freitas (Presidente) - Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Secretário) (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Nome
PARECER E ATA
Data
11/09/2025
Autor
Ver. Sérgio Damião Morais (Relator) - Verª. Tirzah Teixeira de Freitas (Presidente) - Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Secretário)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de 22 de agosto de 2025, que ´´Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal.´´
Indexação
Texto Integral