JURÍDICO - PARECER de 01/09/2025 por Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
JURÍDICO
Nome
PARECER
Data
01/09/2025
Autor
Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438)
Ementa
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei nº 50 de 05 de agosto de 2025 “Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Religiosos do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral