JURÍDICO - PARECER de 17/06/2025 por Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
JURÍDICO
Nome
PARECER
Data
17/06/2025
Autor
Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438)
Ementa
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei nº 30 de 06 de junho de 2025 “Denomina Praça Pedro Batista Pacheco, localizada em frente à Capela no povoado Olhos D`Água, no município de Carmópolis de Minas.”
Indexação
Texto Integral