JURÍDICO - PARECER de 15/07/2025 por Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

JURÍDICO

Nome

PARECER

Data

15/07/2025

Autor

Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438)

Ementa

PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI Nº 42 de 17 DE JUNHO DE 2025. “Denomina via de Rua João Leite Garcia Filho, a via sem saída que tem início
na Rua Rodolfo Ferreira da Silva no bairro Morro do Tanque, município de Carmópolis de Minas.”

Indexação

Texto Integral