COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 14/07/2025 por Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Secretário) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator) (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
14/07/2025
Autor
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Secretário) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 16/2025: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
Texto Integral