COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 04/07/2025 por Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator) (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Nome

PARECER E ATA

Data

04/07/2025

Autor

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator)

Ementa

Deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 20/2025: Dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal, bem como para a abertura de conta-salário, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral