COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 26/06/2025 por Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Secretário) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator) (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
26/06/2025
Autor
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Secretário) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator)
Ementa
Deliberaram sobre o PROJETO DE LEI Nº 27 DE 06 DE JUNHO DE 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO.
Indexação
Texto Integral