COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 15/05/2025 por Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Secretário) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator) (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
15/05/2025
Autor
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Secretário) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Relator)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Resolução nº 02/2025 – Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, revogando a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007, e suas alterações posteriores.
Indexação
Texto Integral