COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS - PARECER E ATA de 14/03/2025 por Ver. Sérgio Damião Morais (Relator) - Ver(a). Tirzah Teixeira de Freitas (Presidente) - Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Nome
PARECER E ATA
Data
14/03/2025
Autor
Ver. Sérgio Damião Morais (Relator) - Ver(a). Tirzah Teixeira de Freitas (Presidente) - Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Secretário)
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
OBJETO: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista" – e em entrega de mercadorias "motoboy", com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.
OBJETO: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista" – e em entrega de mercadorias "motoboy", com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.
Indexação
Texto Integral