COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 12/12/2024 por Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
12/12/2024
Autor
Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de lei nº 47 de 20 de setembro de 2024, propõe a alteração do índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023.
Indexação
Texto Integral