COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 27/09/2024 por Ver. José Laércio da Silveira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
27/09/2024
Autor
Ver. José Laércio da Silveira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
Ementa
Deliberaram sobre o PROJETO DE LEI Nº 36, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, QUE ´´ALTERA A LEI Nº 2.335, DE 24 DE MAIO DE 2022´´.
Indexação
Texto Integral