JURÍDICO - PARECER de 12/08/2024 por Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
JURÍDICO
Nome
PARECER
Data
12/08/2024
Autor
Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico)
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA”
Indexação
Texto Integral