COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 15/08/2024 por Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Nome

PARECER E ATA

Data

15/08/2024

Autor

Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 31, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

OBJETO: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona.

Indexação

Texto Integral