Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 04/07/2024 por Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
04/07/2024
Autor
Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico)
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 de 03/07/2024
´´Dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da educação do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.``
´´Dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da educação do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.``
Indexação
Texto Integral