Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 13/05/2024 por Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
13/05/2024
Autor
Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico)
Ementa
Projeto de lei nº 15 de 09 de maio de 2024- ´´DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CARMOPOLITANA ARTES DA TERRA´´.
Indexação
Texto Integral