Parecer Conjunto - PARECER CONJUNTO CFOTC E CSAS de 24/05/2024 por Ver. João Francisco Vieira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a).Jaqueline Emília Luciano - Ver. Claudinei Vicente da Silveira - Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

PARECER CONJUNTO CFOTC E CSAS

Data

24/05/2024

Autor

Ver. João Francisco Vieira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a).Jaqueline Emília Luciano - Ver. Claudinei Vicente da Silveira - Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 19, DE 16 DE MAIO DE 2024

OBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO.

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