Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 02/05/2024 por Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
02/05/2024
Autor
Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico)
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 01 DE MAIO DE 2024: ´´Declara o Campeonato Carmopolitano de Futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carmopolitano.``
Indexação
Texto Integral