Ata CLJR - ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 03/04/2024 por Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ata CLJR

Nome

ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Data

03/04/2024

Autor

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário)

Ementa

Deliberaram sobre o PROJETO DE LEI Nº 07 de 28/03/24, que ´´Altera o artigo 9º da Lei Ordinária nº 2.230, de 05 de abril de 2.019"

Indexação

Texto Integral