Parecer CLJR - PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 03/04/2024 por Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CLJR
Nome
PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data
03/04/2024
Autor
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário)
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 07 DE 28/03/2024
OBJETO: ALTERA O ART.9º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.230, DE 05 DE ABRIL DE 2019
OBJETO: ALTERA O ART.9º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.230, DE 05 DE ABRIL DE 2019
Indexação
Texto Integral