Parecer CLJR - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 23/02/2024 por Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CLJR
Nome
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
23/02/2024
Autor
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário)
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 03 DE 09/02/2024
OBJETO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT PARA OS FINS QUE MENCIONA.
OBJETO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Indexação
Texto Integral