Emenda Modificativa - EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 de 27/11/2023 por Ver. Célio Roberto de Azevedo (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023)

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências.

Art. 1º. O quadro demonstrativo do art. 1º do Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023 passa a vigorar com o acréscimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), portanto com as seguintes alterações:
II – Contribuições:
Associação Carmopolitana de Proteção Animal- DOGLAR 18.736.738/0001-87 30.000,00

Art. 2º- A Lei Orçamentária deverá ser alterada para constar o disposto na presente lei.
Art. 3º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Carmópolis de Minas, 27 de novembro de 2023.

Célio Roberto de Azevedo
Vereador PSD





JUSTIFICATIVA:
Considerando que os valores destinados à DOGLAR no Projeto original, encaminhado pelo Poder Executivo, estão muito aquém do necessário para a realização de suas atividades, apresento a presente emenda modificativa, visando aumentar os valores de modo a viabilizar melhor atendimento da associação, que presta serviço que deveria ser realizado pelo próprio Poder Executivo.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência dos nobres pares.

Carmópolis de Minas, 27 de novembro de 2023.

Célio Roberto de Azevedo
Vereador PSD