Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 12/06/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | parecercljr262024.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 12/06/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | atacljr16232425262024.pdf |
| PARECER CONJUNTO CSAS, CFOTC E COPACIMA | Parecer Conjunto | 13/06/2024 | Ver. João Francisco Vieira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a).Jaqueline Emília Luciano - Ver. Claudinei V. da Silveira - Ver(a). Whatiffa F. dos S. Nogueira - Ver. José Laércio da Silveira | parecercsascfotccopacima262024.pdf |
| ATA CONJUNTA CSAS, CFOTC E COPACIMA | Ata Conjunta | 13/06/2024 | Ver. João Francisco Vieira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a).Jaqueline Emília Luciano - Ver. Claudinei V. da Silveira - Ver(a). Whatiffa F. dos S. Nogueira - Ver. José Laércio da Silveira | atascsascfotccopacima16232425262024.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 | Emenda Modificativa | 26/06/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | emendaodif01pl26.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 04/07/2024 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | parecerjurridico042024.pdf |