Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 02/05/2024 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | 11.1_-_parecer_pl_11_maio_laranja.pdf |
| PARECER C. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E DIR. HUM. | Parecer CECEDH | 16/05/2024 | Ver(a). Jaqueline Emília Luciano - Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira | parecercececdhproj112024.pdf |
| ATA C. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E DIR. HUM. | Ata CECEDH | 16/05/2024 | Ver(a). Jaqueline Emília Luciano - Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira | atacececdhproj9112024.pdf |
| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 16/05/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | parecercljrproj112024.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 16/05/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | atacljrproj91114152024.pdf |