{"id":16,"__str__":"Requerimento n\u00ba 189 de 2023","link_detail_backend":"/materia/16","metadata":{},"numero":189,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa quando pretende colocar em pr\u00e1tica a Lei Municipal 2.389/202","indexacao":"Exmo. Sr.  \r\nGeraldo Lucas de Lima e Silva \r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal\r\nCARM\u00d3POLIS DE MINAS \u2013 MG \r\n\r\nREQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, seja solicitado ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa quando pretende colocar em pr\u00e1tica a Lei Municipal 2.389/2023 que \u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre o Programa de Seguran\u00e7a nas Escolas P\u00fablicas Municipais de Carm\u00f3polis de Minas e a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento e outros mecanismos de seguran\u00e7a.``, sancionada pelo exmo. Prefeito neste ano.\r\n\r\nA Lei mencionada trata da seguran\u00e7a nas escolas, especialmente sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de se seguran\u00e7a.\r\nDevem ser considerados os terr\u00edveis epis\u00f3dios ocorridos no Brasil, envolvendo ataques em diversas escolas, e especialmente, que depois de ocorrer uma trag\u00e9dia, nada mais pode ser feito para reaver vidas perdidas.\r\nPortanto, visando garantir a integridade e a seguran\u00e7a dos alunos, professores e outros servidores das escolas p\u00fablicas municipais, e a seguran\u00e7a quanto ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, requer-se do prefeito o efetivo cumprimento da lei aprovada. \r\n \r\nCarm\u00f3polis de Minas, 04 de agosto de 2023.\r\n\r\nVer. Marcelo de Freitas dos Reis\r\nUNI\u00c3O","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/16/189.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-17T09:42:43.634083-03:00","ip":"138.36.49.145","ultima_edicao":"2023-08-17T09:42:43.504908-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[25]}