{"id":63,"__str__":"Ata CLJR - ATA C. DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL de 11/08/2023 por Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira (2\u00ba Secret\u00e1rio)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/63","metadata":{},"nome":"ATA C. DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL","data":"2023-08-11","autor":"Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira (2\u00ba Secret\u00e1rio)","ementa":"Deliberar sobre o projeto de lei n\u00ba 21 de  26 de maio de 2023, que \u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre o uso do sistema vi\u00e1rio urbano do munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u00b4\u00b4","indexacao":"Ata da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final. Aos onze dias do m\u00eas de agosto de 2023, \u00e0s 09 horas, na sala de sess\u00f5es das Comiss\u00f5es, reuniu-se a comiss\u00e3o, presidida pelo Ver. Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara, que designou o ver. Marcelo de Freitas dos Reis como relator, e segundo secret\u00e1rio o Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira, para deliberarem sobre: projeto de lei n\u00ba 21 de  26 de maio de 2023, que \u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre o uso do sistema vi\u00e1rio urbano do munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u00b4\u00b4, e projeto de lei n\u00ba 28 de 21 de julho de 2023, que \u201cAcrescenta dispositivo na lei n\u00ba 494 de 24 de janeiro de 1969 \u2013 C\u00f3digo Municipal de Obras de Carm\u00f3polis de Minas\u201d. Na sequ\u00eancia o Sr. Presidente determinou a leitura dos pareceres do relator que votou favor\u00e1vel aos projetos. Passando - se a delibera\u00e7\u00e3o sobre os pareceres apresentados, estes foram aprovados por unanimidade na comiss\u00e3o. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada. \r\n\r\nCarm\u00f3polis de Minas, 11 de agosto de 2023.\r\n\r\nVer. Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara  \r\nPresidente\r\n\r\nVer. Marcelo de Freitas dos Reis \r\n Relator \r\n\r\nVer. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira\r\n2\u00ba Secret\u00e1rio","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/63/atacljr21282023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-14T07:43:34.121921-03:00","materia":34,"tipo":9}