{"id":500,"__str__":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL - PARECER E ATA de 10/03/2025 por Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secret\u00e1rio)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/500","metadata":{},"nome":"PARECER E ATA","data":"2025-03-10","autor":"Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secret\u00e1rio)","ementa":"PROJETO DE LEI N\u00ba 05 DE 07/02/2025\r\n\r\nOBJETO: PROJETO DE LEI N\u00ba 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta o exerc\u00edcio das atividades dos profissionais em transporte de passageiros \u201cmototaxista\u201d, e em entrega de mercadorias \u201cmotoboy\u201d, com o uso de motocicletas e motonetas, no munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas/MG.``","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/500/pacljrpl0525.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-24T19:47:59.528268-03:00","materia":471,"tipo":30}