{"id":48,"__str__":"Parecer Conjunto - PARECER CONJUNTO CFOTC E CSAS de 10/11/2023 por Fernando L. R. L. (P CFOTC) - Whatiffa F. d. S. N. (R. CFOTC e P. CSAS) - Dirceu d. S. (S. S. CFOTC) - Claudinei V. d. S. (R. CSAS) - Marcelo d. F. d. R. (S. S. CSAS)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/48","metadata":{},"nome":"PARECER CONJUNTO CFOTC E CSAS","data":"2023-11-10","autor":"Fernando L. R. L. (P CFOTC) - Whatiffa F. d. S. N. (R. CFOTC e P. CSAS) - Dirceu d. S. (S. S. CFOTC) - Claudinei V. d. S. (R. CSAS) - Marcelo d. F. d. R. (S. S. CSAS)","ementa":"ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.","indexacao":"PARECER CONJUNTO  \r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS\r\nCOMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29 DE 21 DE JULHO DE 2023. \r\n\r\nOBJETO: ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nAUTORIA: PODER EXECUTIVO\r\nRELATORA CFOTC: WHATIFFA FRANCIELLY DOS SANTOS NOGUEIRA\r\nRELATORA CSAS: CLAUDINEI VICENTE DA SILVEIRA \r\n\r\n                                                                     I -   PARECER\r\n       O Presente projeto tem por objetivo autorizar o Chefe do Poder Executivo efetuar uma abertura de cr\u00e9dito especial na lei or\u00e7ament\u00e1ria na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo\r\n\tJustifica-se a altera\u00e7\u00e3o na Emenda Impositiva, destinada a contrato de terceiros pessoa f\u00edsica, passando para Subven\u00e7\u00e3o Social o Sporte Futebol Clube do Povoado Jap\u00e3o Grande, a ser destinada conforme disp\u00f5e as dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias consignadas no or\u00e7amento e ser\u00e3o liberadas de acordo com termos de conv\u00eanios previamente celebrados entre o munic\u00edpio e a entidade. \r\nII - M\u00c9RITO\r\nO m\u00e9rito do projeto, dever\u00e1 ser analisado pelos senhores Vereadores, por\u00e9m, verificamos que os dispositivos previstos no mesmo n\u00e3o cont\u00eam v\u00edcios de inconstitucionalidade ou de ilegalidade que possam obstruir sua tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\r\nIII \u2013 CONCLUS\u00c3O\r\n\r\nPelo exposto, OPINO pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 29/2023, podendo o mesmo ser votado em seu formato original, quanto ao seu m\u00e9rito. \r\nCarm\u00f3polis de Minas, 14 de abril de 2023. \r\n \r\nVer. Fernando Lu\u00eds Rabelo Lebron\r\nPresidente CFOTC\r\n\r\nV(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira\r\nRel. CFOTC e Pres. CSAS\r\n\r\nVer. Dirceu da Silva\r\n Segundo Secret\u00e1rio CFOTC\r\n\r\nVer. Claudinei Vicente da Silveira\r\nRelator CSAS\r\n\r\nVer. Marcelo de Freitas dos Reis \r\n Segundo Secret\u00e1rio CSAS","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/48/parecercljr292023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-10T09:23:16.951229-03:00","materia":3,"tipo":14}