{"id":47,"__str__":"Ata CLJR - ATA C. DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL de 03/08/2023 por Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara   Presidente  Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira 2\u00ba Secret\u00e1rio   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Relator","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/47","metadata":{},"nome":"ATA C. DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL","data":"2023-08-03","autor":"Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara   Presidente  Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira 2\u00ba Secret\u00e1rio   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Relator","ementa":"Deliberarem sobre o Projeto de Lei n\u00ba 29/2023 , que \u00b4\u00b4Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial para os fins que menciona``","indexacao":"Ata da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final. Aos tr\u00eas dias do m\u00eas de agosto de 2023, \u00e0s 09:00 horas, na sala de sess\u00f5es das Comiss\u00f5es, reuniu-se a comiss\u00e3o, presidida pelo Ver. Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara, que designou o ver. Marcelo de Freitas dos Reis como relator, e segundo secret\u00e1rio o Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira, para deliberarem sobre os Projetos de Leis n\u00bas 26 e 29/2023 , que \u00b4\u00b4Abrem Cr\u00e9dito Adicional Especial para os fins que mencionam``.  Na sequ\u00eancia o Sr. Presidente determinou a leitura dos pareceres do relator que votou favor\u00e1vel aos projetos. Passando - se a delibera\u00e7\u00e3o sobre os pareceres apresentados, estes foram aprovados por unanimidade na comiss\u00e3o. Tamb\u00e9m estava na pauta dessa reuni\u00e3o para parecer o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2022, que \u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tribut\u00e1rio e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal.``, mas considerando inconsit\u00eancias encontradas na an\u00e1lise do mesmo por esta comiss\u00e3o, o relator, solicitou ao Chefe do Poder Executivo que envie emenda modificativa ou substitutiva ou envie oficio solicitando corre\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s desta comiss\u00e3o, visando corrigir; \r\na)\tNo art. 18, \u00a7 5\u00ba, informe se est\u00e3o corretas as siglas (BCI) na frete de AE, AT e ATE \r\nb)\t o t\u00edtulo da Se\u00e7\u00e3o X, onde consta -\u00b4\u00b4Disposi\u00e7\u00f5es Finais``.\r\nc)\tQue informe sobre qual artigo, o artigo 172 pretende se referir, ou confirme se \u00e9 mesmo ao art. 166;\r\nd)\tO art. 322 do Projeto de Lei;\r\ne)\tQue informe a raz\u00e3o da retirada no PLC, com rela\u00e7\u00e3o ao CTM, da tabela III dos seguintes logradouros (cujos c\u00f3digos se encontram em parentes): Bela Vista (398), Faz. Benfica (50), Pov. Bicudo (425), Bom Jardim das Flores (313), Cachoeira da Lage (428), Cantioro (372), Cap\u00e3o (397), C\u00f3rrego da Areia (464), Pov da Mata (392), Fazenda do Cedro (287), Fazenda do Mingau (852), Esponjeira Povoado do Par\u00e1 (360), Fazenda Burac\u00e3o (350), Fazenda da Barra (304), Fazenda da Reforma-Pov S\u00edtio (356), Povoado e rua Gerais (396 e 292), Loredo (400), Sitio Olhos D\u00b4\u00b4Agua (303), Pov. Paci\u00eancia (394), Paiol (377), Par\u00e1 (279), P\u00e9 do Morro (363), Rua Pe\u00e3o (262), Pedra Negra/Pov. P\u00e9 do Morro (358), Povoado da Lage (369), Povoado P\u00e9 do Morro (355), Reforma-Bom Jardim das Flores (391), Ribeir\u00e3o da Lage-Zona Rural (343), Vaquinnha Nevada (359), Vargem Alegra (368) e Rua Jap\u00e3o Grande (286).\r\nNada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada. \r\n\r\nCarm\u00f3polis de Minas, 03 de agosto de 2023.\r\n\r\n \r\nAnt\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara  \r\nPresidente\r\n\r\nVer. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira\r\n2\u00ba Secret\u00e1rio\r\n \r\nVer. Marcelo de Freitas dos Reis\r\nRelator","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/47/atacljr26292023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-10T09:19:43.881547-03:00","materia":3,"tipo":9}