{"id":33,"__str__":"Parecer Conjunto - PARECER CONJUNTO CFOTC E CECEDH de 25/08/2023 por Fernando L. R. L. (P. CFOTC) - Whatiffa F. d. S. N. (R. CFOTC) - Dirceu da S. (S. S. CFOTC) - Jo\u00e3o F. V. (P. CECEDH) - Jaqueline E. L. (R. CECEDH) - C\u00e9lio R. A. (S. CECEDH)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/33","metadata":{},"nome":"PARECER CONJUNTO CFOTC E CECEDH","data":"2023-08-25","autor":"Fernando L. R. L. (P. CFOTC) - Whatiffa F. d. S. N. (R. CFOTC) - Dirceu da S. (S. S. CFOTC) - Jo\u00e3o F. V. (P. CECEDH) - Jaqueline E. L. (R. CECEDH) - C\u00e9lio R. A. (S. CECEDH)","ementa":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O REPASSE DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL.","indexacao":"PARECER CONJUNTO\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS\r\nCOMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 33 DE 11 DE AGOSTO DE 2023. \r\nOBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O REPASSE DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL.\r\nAUTORIA: PODER EXECUTIVO\r\nRELATOR CFOTC: WHATIFFA F. DOS SANTOS NOGUEIRA\r\nRELATORA CECEDH: JAQUELINE EM\u00cdLIA LUCIANO \r\n\r\n                          PARECER\r\nO presente Projeto, autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subven\u00e7\u00e3o Social para a Associa\u00e7\u00e3o dos Congadeiros no valor de R$ 33.000,00 (trinta e tr\u00eas mil reais), ser\u00e1 utilizado na ficha 1214- Fonte 1500000 (Fundo Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural), sendo que, ser\u00e1 transferido dentro da mesma ficha or\u00e7ament\u00e1ria o valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) da Associa\u00e7\u00e3o de Folia de Reis, para a associa\u00e7\u00e3o dos Congadeiros, uma vez que a mesma n\u00e3o utiliza deste recurso por motivo de falta de regulariza\u00e7\u00e3o, segundo justificativa do autor. \r\nEste projeto tem o objetivo de disponibilizar um repasse financeiro para subsidiar as despesas com transportes intermunicipais para as guardas de cidades circunvizinhas e demais investimentos a serem feitos nas Festas do Reinado 2023 pela Associa\u00e7\u00e3o dos Congadeiros de Nossa Senhora do Ros\u00e1rio de Carm\u00f3polis de Minas, que acontecer\u00e3o durante o m\u00eas de setembro na Cidade, Distrito Bom Jardim das Pedras e Povoado Bicudo. \r\nDiante do decreto n\u00ba 1.679 de 21 de julho de 2023, onde o munic\u00edpio contingencia gastos com recursos pr\u00f3prios, e segundo justificativa o recurso a ser utilizado no objeto deste projeto adv\u00eam do ICMS Patrim\u00f4nio Cultural, recurso este vinculado em investimentos nas festividades, manuten\u00e7\u00e3o dos grupos culturais e preserva\u00e7\u00e3o dos bens, que s\u00e3o reconhecidos como patrim\u00f4nio cultural do munic\u00edpio, em conformidade com o plano de investimentos, aprovado pelo Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural, \u00f3rg\u00e3o gestor do Fundo Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural, do qual o recurso \u00e9 oriundo. \r\nM\u00c9RITO\r\nO m\u00e9rito do projeto, dever\u00e1 ser analisado pelos senhores Vereadores, por\u00e9m, verificamos que os dispositivos previstos no mesmo n\u00e3o cont\u00eam v\u00edcios de inconstitucionalidade ou de ilegalidade que possam obstruir sua tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\r\nCONCLUS\u00c3O\r\nPelo exposto, OPINAMOS aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Projeto de Lei n\u00ba 33/2023, quanto ao seu m\u00e9rito, podendo o mesmo ser votado em seu formato original.\r\n\r\n\r\nCarm\u00f3polis de Minas, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nFernando Lu\u00eds Rabelo Lebron \r\nPresidente CFOTC\r\n\r\nVer(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira\r\nRelatora CFOTC\r\n\r\nVer. Dirceu da Silva\r\nVer. - Segundo Secret\u00e1rio CFOTC\r\n\r\nVer. Jo\u00e3o Francisco Vieira \r\n Presidente CECEDH\r\n\r\nVer(a). Jaqueline Em\u00edlia Luciano \u2013\r\nRelatora CECEDH\r\n\r\nVer. C\u00e9lio Roberto Azevedo \r\n Segundo Secret\u00e1rio CECEDH","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/33/parecercfotc332023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-09T10:32:34.121307-03:00","materia":44,"tipo":14}