{"id":155,"__str__":"Proposi\u00e7\u00e3o de Lei - PROPOSI\u00c7\u00c3O DE LEI N\u00ba 41 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. de 18/12/2023 por Geraldo Lucas de Lima e Silva (Ver. Presidente da Mesa Diretora) - Jaqueline Em\u00edlia Luciano (Ver(a). Secret\u00e1ria da Mesa Diretora)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/155","metadata":{},"nome":"PROPOSI\u00c7\u00c3O DE LEI N\u00ba 41 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.","data":"2023-12-18","autor":"Geraldo Lucas de Lima e Silva (Ver. Presidente da Mesa Diretora) - Jaqueline Em\u00edlia Luciano (Ver(a). Secret\u00e1ria da Mesa Diretora)","ementa":"\u00b4\u00b4Institui o servi\u00e7o de atendimento aos servi\u00e7os de sa\u00fade por meio do aplicativo WhatsApp no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas, denominado \u00b4\u00b4Sa\u00fade na palma da m\u00e3o.``","indexacao":"A C\u00e2mara Municipal de Carm\u00f3polis de Minas aprovou, e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:\r\n\t\r\nArt. 1\u00ba- Fica institu\u00eddo o servi\u00e7o de atendimento aos servi\u00e7os de sa\u00fade por meio do aplicativo WhatsApp no munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas. \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico- O servi\u00e7o fica denominado \u00b4\u00b4Sa\u00fade na palma da m\u00e3o``.\r\n\r\nArt. 2\u00ba- O servi\u00e7o indicado no art. 1\u00ba tem por objetivo ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade, diminuir o tempo de espera pelo atendimento e evitar deslocamentos desnecess\u00e1rios aos locais de atendimento. \r\n\r\nArt. 3\u00ba- Os procedimentos operacionais para o que disp\u00f5e esta lei ser\u00e3o estabelecidos pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\nArt. 4\u00ba- Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nCarm\u00f3polis de Minas, 19 dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nGERALDO LUCAS DE LIMA E SILVA\r\nVer. Presidente da Mesa Diretora\r\n\r\nJAQUELINE EM\u00cdLIA LUCIANO \r\nVer(a). Secret\u00e1ria da Mesa Diretora","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/155/proposicaolei41-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-20T08:31:02.689286-03:00","materia":117,"tipo":24}