{"id":151,"__str__":"Parecer CLJR - PARECER C. DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O de 20/12/2023 por Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira (2\u00ba Secret\u00e1rio)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/151","metadata":{},"nome":"PARECER C. DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","data":"2023-12-20","autor":"Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira (2\u00ba Secret\u00e1rio)","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DO PPA \u2013 PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CARM\u00d3POLIS DE MINAS DO QUADRI\u00caNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.","indexacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nPROPOSI\u00c7\u00c3O: SUBSTITUTIVO AOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.\r\nOBJETO: DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DO PPA \u2013 PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CARM\u00d3POLIS DE MINAS DO QUADRI\u00caNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nAUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nRELATOR CLJR: MARCELO DE FREITAS DOS REIS \r\n\r\nOBJETIVO\r\nConsiderando of\u00edcio 253/2023, do Exmo. Prefeito Municipal, encaminhando substitutivo aos anexos do Projeto de lei em ep\u00edgrafe, tendo em vista que os anexos enviados anteriormente, constavam diverg\u00eancias no relat\u00f3rio das despesas, devido altera\u00e7\u00f5es num\u00e9ricas dos v\u00ednculos lan\u00e7ados no PPA, opinamos por acatar a solicita\u00e7\u00e3o e recomendamos que a vota\u00e7\u00e3o do projeto seja com a substitui\u00e7\u00e3o dos anexos enviados posteriormente. \r\n\r\n \tVisto ainda que no dia 11 de outubro de 2023 foi emitido parecer favor\u00e1vel pela consultoria cont\u00e1bil da Casa, a qual recomendava a aprova\u00e7\u00e3o do PPA, e que posteriormente, ap\u00f3s  substitui\u00e7\u00e3o dos anexos do PPA, em 13/12/2023,  manifestou que estase deu para corrigir um erro meramente formal, ocorrido nos saldos finais dos relat\u00f3rios. Pelo que pudemos perceber tal erro foi na gera\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios provocado pelo sistema. \r\n\r\nNeste contexto e conforme j\u00e1 relatado em parecer anterior os saldos finais t\u00eam que estar de acordo com a LOA e neste sentido foi pedido ao executivo municipal que mudasse os anexos do PPA para que ficasse condizente com os valores apresentados. \r\n\r\nCONCLUS\u00c3O\r\nPelo exposto, opinamos pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 37 \u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o do PPA \u2013 plano plurianual do Munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas do quadri\u00eanio 2022 a 2025, na forma que especificamos acima, ou seja, com a substitui\u00e7\u00e3o dos anexos enviados posteriormente. \r\n\r\nCarm\u00f3polis de Minas, 20 dezembro de 2023. \r\n\r\n \r\nVer. Marcelo de Freitas dos Reis\r\nRelator\r\n\r\nVer. Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara \r\n Presidente\r\n\r\nVer. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira\r\n  Segundo Secret\u00e1rio","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/151/parecercljrpl37anexos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-22T18:02:11.440294-03:00","materia":92,"tipo":7}