{"id":148,"__str__":"Parecer CLJR - PARECER C. DE DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL de 14/12/2023 por V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CSAS) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator CSAS) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira  (2\u00ba Secr.  CSAS)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/148","metadata":{},"nome":"PARECER C. DE DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL","data":"2023-12-14","autor":"V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CSAS) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator CSAS) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira  (2\u00ba Secr.  CSAS)","ementa":"INSTITUI O SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO AOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CARM\u00d3POLIS DE MINAS, DENOMINADO \u00b4\u00b4SA\u00daDE NA PALMA DA M\u00c3O.","indexacao":"PARECER COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. \r\nOBJETO: INSTITUI O SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO AOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CARM\u00d3POLIS DE MINAS, DENOMINADO \u00b4\u00b4SA\u00daDE NA PALMA DA M\u00c3O.\r\nAUTORIA: VEREADOR C\u00c9LIO ROBERTO AZEVEDO  \r\nRELATOR CSAS: MARCELO DE FREITAS DOS REIS.  \r\n\r\nPARECER \r\nO Presente Projeto de Lei visa facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados pelo SUS e diminuir o tempo de espera para o atendimento. \r\nAl\u00e9m do mais, algumas pessoas residem na zona rural do munic\u00edpio n\u00e3o possuem sinal de telefone em casa, mas possuem internet, o que facilitar\u00e1 seu acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, e ainda evitar\u00e1 deslocamentos desnecess\u00e1rios de toda a popula\u00e7\u00e3o. \r\nA solicita\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o hoje \u00e9 realizada por pessoalmente, e raramente por liga\u00e7\u00e3o, entretanto pode ser modernizada com o acesso dos cidad\u00e3os aos aplicativos de mensagem. \r\n\u00c9 certo que muitas pessoas tem acesso ao whatsapp e que as mensagens acabam sendo mais objetivas que um telefonema, economizando tempo tamb\u00e9m dos atendentes dos ESF`s e outros postos de sa\u00fade.\r\nTamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encaminhar fotos, v\u00eddeos dentre outros recursos n\u00e3o poss\u00edvel por meio de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, e que podem facilitar o atendimento. \r\nM\u00c9RITO\r\nO m\u00e9rito do projeto, dever\u00e1 ser analisado pelos senhores Vereadores, por\u00e9m, verificamos que os dispositivos previstos no mesmo s\u00e3o compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, e que est\u00e3o em harmonia com a Legisla\u00e7\u00e3o Federal, Estadual e Municipal e n\u00e3o fere compet\u00eancias.\r\nCONCLUS\u00c3O\r\nPelo exposto, OPINO pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 39/23, que institui o servi\u00e7o de atendimento aos servi\u00e7os de sa\u00fade por meio do aplicativo WhatsApp no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas, denominado \u00b4\u00b4Sa\u00fade na palma da m\u00e3o\u00b4\u00b4, podendo ser aprovado em seu formato original. \r\n\r\nCarm\u00f3polis de Minas, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nV(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira\r\nPres. CSAS\r\n\r\nVer. Marcelo de Freitas dos Reis \r\nRelator CSAS\r\n\r\nVer. Claudinei Vicente da Silveira\r\n 2\u00ba secr.  CSAS","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/148/parecercsas392023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-19T10:20:44.430336-03:00","materia":117,"tipo":7}