{"id":145,"__str__":"Ata CFOTC - ATA C. FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS de 14/12/2023 por Ver.  Fernando Lu\u00eds Rabelo Lebron (Pres.  CFOTC) - V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2\u00ba Secr. CFOTC)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/145","metadata":{},"nome":"ATA C. FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS","data":"2023-12-14","autor":"Ver.  Fernando Lu\u00eds Rabelo Lebron (Pres.  CFOTC) - V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2\u00ba Secr. CFOTC)","ementa":"Deliberar sobre o Projeto de lei complementar n\u00ba 08 de 24 de novembro de 2023- \u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal constante da Lei Complementar n\u00ba 01/1991 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es e estabelece outras provid\u00eancias.``","indexacao":"Ata da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, presidida pelo ver. Fernando Lu\u00eds Rabelo Lebron, que designou a Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira como relatora e segundo secret\u00e1rio o ver. Dirceu da Silva. Aos quatorze dias do m\u00eas dezembro de 2023, \u00e0s 16:30, na sala de sess\u00f5es das Comiss\u00f5es, reuniu-se a comiss\u00e3o, para deliberarem sobre: Projeto de lei complementar n\u00ba 08 de 24 de novembro de 2023- \u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal constante da Lei Complementar n\u00ba 01/1991 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es e estabelece outras provid\u00eancias.`` e Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2023, que \u00b4\u00b4Altera o inciso \u00b4\u00b4I`` do art. 57 da Lei Complementar n\u00ba 99 de 20 de dezembro de 2019 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio de Carm\u00f3polis de Minas- MG para conceder isen\u00e7\u00e3o de Imposto Sobre Servi\u00e7os- ISS as associa\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem servi\u00e7os no munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas/MG\u00b4\u00b4. Na sequ\u00eancia o Sr. Presidente determinou a leitura dos pareceres do relator, que votou favor\u00e1vel aos projetos. Passando - se a delibera\u00e7\u00e3o sobre os pareceres apresentados, sendo aprovados por unanimidade na comiss\u00e3o.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada. \r\n\r\n\r\nCarm\u00f3polis de Minas, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nVer.  Fernando Lu\u00eds Rabelo Lebron\r\nPres.  CFOTC\r\n\r\nV(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira\r\nRel. CFOTC \r\n\r\nVer. Dirceu da Silva\r\n 2\u00ba secr. CFOTC","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/145/atacfotc89com.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-19T10:04:27.835445-03:00","materia":150,"tipo":11}