{"id":139,"__str__":"Ata CLJR - ATA C. DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL de 13/12/2023 por Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira (2\u00ba Secret\u00e1rio)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/139","metadata":{},"nome":"ATA C. DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL","data":"2023-12-13","autor":"Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira (2\u00ba Secret\u00e1rio)","ementa":"Deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2023, que \u00b4\u00b4Altera o inciso \u00b4\u00b4I`` do art. 57 da Lei Complementar n\u00ba 99 de 20 de dezembro de 2019 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio de Carm\u00f3polis de Minas- MG para conceder isen\u00e7\u00e3o de Imposto Sobre Servi\u00e7os- ISS as associa\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem servi\u00e7os no munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas/MG.``","indexacao":"Ata da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final. Aos treze dias do m\u00eas de dezembro de 2023, \u00e0s 16:30 horas, na sala de sess\u00f5es das Comiss\u00f5es, reuniu-se a comiss\u00e3o, presidida pelo Ver. Ant\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara, que designou o ver. Marcelo de Freitas dos Reis como relator, e segundo secret\u00e1rio o Ver. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira, para deliberarem sobre o projeto de Lei n\u00ba 39/23 Institui o servi\u00e7o de atendimento aos servi\u00e7os de sa\u00fade por meio do aplicativo WhatsApp no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas, denominado \u00b4\u00b4Sa\u00fade na palma da m\u00e3o, podendo ser aprovado em seu formato original. Projeto de lei complementar n\u00ba 08 de 24 de novembro de 2023- \u00b4\u00b4Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal constante da Lei Complementar n\u00ba 01/1991 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es e estabelece outras provid\u00eancias.`` e Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2023, que \u00b4\u00b4Altera o inciso \u00b4\u00b4I`` do art. 57 da Lei Complementar n\u00ba 99 de 20 de dezembro de 2019 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio de Carm\u00f3polis de Minas- MG para conceder isen\u00e7\u00e3o de Imposto Sobre Servi\u00e7os- ISS as associa\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem servi\u00e7os no munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas/MG.``Na sequ\u00eancia o Sr. Presidente determinou a leitura dos pareceres do relator, que votou favor\u00e1vel aos projetos. Passando - se a delibera\u00e7\u00e3o sobre os pareceres apresentado, estes foram aprovados por unanimidade na comiss\u00e3o.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada. \r\nCarm\u00f3polis de Minas, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nAnt\u00f4nio Gabriel Francisco Rabelo Lara\r\nPresidente\r\n\r\nVer. Marcelo de Freitas dos Reis\r\nRelator\r\n\r\nVer. Jos\u00e9 La\u00e9rcio da Silveira\r\n2\u00ba Secret\u00e1rio","arquivo":"http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/139/atacljr39892023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-19T09:48:22.147686-03:00","materia":156,"tipo":9}